O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores alertou hoje para as “falhas graves que o Governo Regional está a ter para com as instituições particulares de solidariedade social e Santas Casas da Misericórdia dos Açores, ao permitir que trabalhadores destas instituições possam ficar sem subsídio de Natal ou mesmo sem vencimentos este ano devido à falta de atualizações dos acordos de cooperação para 2025”.

No âmbito de reuniões com a URIPSSA – União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores e com a URMA – União Regional de Misericórdias dos Açores, Berto Messias afirmou que “não é aceitável que o Governo da República, em novembro de 2025, não atualize os acordos para as instituições da Região e que o Governo Regional nada faça sobre esse assunto, permitindo que um universo de sete mil trabalhadores vejam o subsídio de Natal e os vencimentos em risco”.

Para Berto Messias, “além da falta de revisão dos acordos, que exige uma ação determinada do Presidente do Governo Regional junto do Governo da República para que se avance depressa, o Governo Regional deve cumprir o código de ação social e pagar às IPSS os valores que amenizem os impactos da inflação”.

“Se isso acontecer, o problema de incapacidade de pagamento de subsídios de Natal é amenizado”, aludiu Berto Messias.

Além da falta de atualização dos acordos de cooperação, Berto Messias acrescentou ainda que “soubemos na semana passada que dos mais de 10 milhões de euros que estão contratualizados com Instituições Particulares de Solidariedade Social para projetos de investimento no ano de 2025, apenas cerca de 300 mil euros foram pagos, até ao final de setembro”.

“Estamos a falar de uma execução ridícula de 3,2% em todos os contratos de investimento assinados entre Governo e IPSS”, alertou Berto Messias.

Para o Presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores “mais uma vez verifica-se um padrão comportamental negativo do Governo, ou seja, assina protocolos com vários milhões, mas os investimentos não saem do papel; anuncia 10, mas só faz um, fazendo propaganda, comprometendo assim projetos importantes para a comunidade, bem como a relação institucional de confiança que deve existir entre um Governo e os seus parceiros sociais, neste caso as instituições de solidariedade social”.

Além deste problema da falta de capacidade e de dinheiro para avançar com os investimentos protocolados, continuou o líder parlamentar, “se olharmos para o relatório de execução financeira do plano de investimentos de 2025, a esmagadora maioria dos projetos referentes à solidariedade social tem uma execução de menos de 50%, ou seja, no fim de setembro fizeram menos de metade do que o que se comprometeram para este ano”.

Neste contexto, questionou: “com 3% de execução nos projetos de investimento protocolados com 78 IPSS e com índices de execução abaixo dos 50% no final de setembro, no que estava previsto para este ano, como podemos acreditar no que está prometido para 2026? Como se pode confiar num Governo com números destes?”, concluiu o dirigente socialista.

Angra do Heroísmo, 10 de novembro de 2025